TERMOS E CONDIÇÕES E 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE RNS

Termos e Condições


1. Aceitação dos termos Os seguintes são os termos de um contrato estabelecido entre o Utilizador e a Rede Nacional de Saúde. Ao aceder e usar este Website o Utilizador admite ter lido e compreendido estes termos e cumprirá com todas as leis e regras aplicáveis. Se o Utilizador não estiver de acordo com estes termos, por favor não use este Website. O material apresentado neste Website está protegido por lei. 2. Obrigações e Conduta
Tendo em consideração o uso deste Website o Utilizador concorda em: fornecer informações correctas, actuais e completas . O utilizador tem a única responsabilidade da protecção, backup e equipamento adequados usados na ligação a este Website. O utilizador deste site está apenas autorizado a fazer uso dos conteúdos aqui presentes para fins estritamente pessoais. É expressamente proibida a publicação, reprodução, ou distribuição deste conteúdos a terceiros sem que para o mesmo exista uma autorização prévia do Rede Nacional de Saúde. A Rede Nacional de Saúde, reserva-se ao direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer utilização não autorizada do conteúdo deste Website.
Ao usar este site, o utilizador aceita expressamente as Condições de Utilização acima descritas. 3. Politica de privacidade e segurança
A nossa empresa assume um compromisso de privacidade de todos e quaisquer dados pessoais do cliente, bem como da sua segurança. Todas as informações que nos fornecer permitirão apenas que o nosso serviço seja mais adequado às suas necessidades. 4. Direitos de propriedade intelectual
Todos os conteúdos presentes neste site são propriedade da Rede Nacional de Saúde. Desta forma estão protegidos pelo Código do Direito de Autor, bem como as imagens que provenham de terceiros. A Rede Nacional de Saúde reserva-se ao direito de, a qualquer momento, introduzir alterações nestes conteúdos, não tendo obrigação de efectuar qualquer comunicação prévia aos utilizadores. 5. Links para sites de terceiros
Este Website pode conter links para sites de terceiros (“sites vinculados”). Os sites vinculados não estão sob o controle da Rede Nacional de Saúde, não sendo responsável pelo conteúdo de qualquer Site Vinculado.




Política de Privacidade


Declaração sobre o tratamento de dados pessoais ao abrigo do regulamento europeu 679/2016. Atualizada a 6 de setembro de 2020.

Com esta Declaração, a Rede Nacional de Saúde, Lda, – com escritório registado no Largo Comandante Augusto Madureira, nº5 1ºEsq, 1495-012 Algés (RNS), em conformidade com as disposições do Regulamento CE nº. 679/2016 (o "GDPR"), informa-o que os seus dados pessoais ou qualquer outras informações pessoais que lhe digam respeito serão processados ​​pela RNS em total conformidade com a legislação vigente e segundo as obrigações de confidencialidade.

"Dados Pessoais" são informações de todo o tipo, incluindo informações eletrónicas, através das quais seja possível identificar uma pessoa, individualmente ou em combinação com outras informações.

Por "Tratamento de Dados Pessoais" entende-se, nos termos do art. 4 (2) do GDPR, qualquer operação ou conjunto de operações, realizadas com ou sem a ajuda de processos automatizados e aplicados aos dados pessoais ou conjunto de dados pessoais, tais como a recolha, registo, organização, tratamento, armazenamento, adaptação ou alteração, a recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou de interligação, a limitação, eliminação ou destruição.

"Utilizador" significa qualquer indivíduo que esteja a ler esta Declaração, como utilizador do serviço (como definido abaixo).

Esta declaração descreve os seguintes aspetos:

(1) FORMA COMO A RNS RECOLHE E UTILIZA OS DADOS DO UTILIZADOR

(2) FORMA COMO A RNS PROCESSA OS DADOS PESSOAIS DO UTILIZADOR

(3) PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

(4) ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

(5) DIREITOS DO UTILIZADOR

(6) CONTACTAR A RNS

(7) ATUALIZAÇÕES A ESTA DECLARAÇÃO

(1) FORMA COMO A RNS RECOLHE E UTILIZA OS DADOS DO UTILIZADOR

Dados pessoais recolhidos pela RNS

A. PRINCIPAL FINALIDADE:

Para concretizar o contrato efetuado entre as partes ao aderir ao Cartão RNS+ ("Cartão"), a RNS precisa de recolher os seguintes dados pessoais, sem os quais não será possível prosseguir:

I. INFORMAÇÃO DO UTILIZADOR: nome e apelido do utilizador titular e restante agregado, data de nascimentos, género, número de identificação fiscal e número do Cartão de Cidadão para que seja possível efetuar o contrato entre as partes e fornecer o serviço contratado pelo utilizador;

II. INFORMAÇÕES DE CONTATO: endereço de e-mail, número de telefone, morada, cidade, e código postal para que seja possível efetuar o contrato, fornecer o serviço contratado aquando de deslocações ao domicílio, para questões de cariz financeiro, como pagamentos e envios de fatura e envio dos cartões do utilizador e agregado (caso aplicável).

Estes dados pessoais são de fornecimento obrigatório para os fins mencionados e a sua não disponibilização não permitirá que à RNS a disponibilização dos serviços inerentes à adesão ao Cartão.

B. OUTRA FINALIDADE:

A RNS irá processar os seus dados pessoais para os seguintes propósitos, além da efetivação do contrato, para os quais o seu consentimento expresso será solicitado, o qual poderá ser revogado a qualquer momento:

MARKETING: nome e apelido, número de telefone, endereço de e-mail para envio de informações sobre campanhas, produtos e ofertas, material publicitário, newsletters informativas, convites para eventos de marketing e serviços similares.

A RNS irá efetuar o tratamento dos seus Dados Pessoais, caso seja necessário para o cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis ​​à RNS, bem como no caso de solicitações de uma Autoridade competente ou se houver um interesse legítimo da RNS, expressamente especificado de tempo a tempo.

Recolha e utilização de dados que não permitem a identificação do utilizador

Os dados que não permitem a sua identificação são informações que não podem ser usadas para identificar o Utilizador. Exemplos de dados que não permitem identificação são estatísticas sobre visitas a sites, downloads de aplicações e volume de vendas de produtos. A RNS recolhe estas informações estatísticas para entender de que forma as pessoas utilizam os nossos produtos ou serviços. Desta forma, podemos melhorar os nossos serviços para melhor atender às necessidades dos utilizadores.

A RNS apenas armazena dados que não permitem a identificação do Utilizador separadamente dos seus dados pessoais, e os mesmos são utilizados de forma independente. Em alguns casos, a RNS pode, a seu exclusivo critério, recolher, utilizar, divulgar e transferir dados que não permitam a identificação do Utilizador para outros fins.

(2) FORMA COMO A RNS PROCESSA OS DADOS PESSOAIS DO UTILIZADOR

A RNS pode partilhar os Dados Pessoais do Utilizador com outras empresas, organizações e indivíduos, caso ocorra uma das seguintes circunstâncias:

a) Partilha com o consentimento do utilizador: após obter seu consentimento, a RNS poderá partilhar dados pessoais do utilizador com determinados terceiros ou categorias de terceiros.

b) Partilha de acordo com as leis e regulamentos: A RNS pode partilhar os dados exigidos por lei e regulamentos aplicáveis ​​de tempos em tempos, para resolver disputas legais ou solicitações de autoridades administrativas ou judiciais de acordo com a lei.

c) Partilha com prestadores de serviços: A RNS irá divulgar os dados pessoais do utilizador e restante agregado com empresas que prestam serviços em nome próprio ou em nome da RNS, como o prestador responsável pela rede de assistência médica, a rede de consultores da RNS ou um prestador de atividade promocional na qual o utilizador está a participar ou enviar e-mails ou fornecer assistência geral em nome da RNS.

No caso da letra c), a RNS irá garantir a legitimidade desta partilha e irá assinar contratos de não divulgação e/ou cláusulas de processamento de dados com as empresas, organizações e indivíduos com quem os Dados Pessoais do utilizador são partilhados, obrigando-os a cumprir esta Declaração e a tomar medidas apropriadas de confidencialidade e segurança no processamento de Dados Pessoais.

No caso da letra c) os prestadores de serviços, especificamente designados como processadores de dados, podem utilizar os seus Dados Pessoais apenas para efeitos de prestação de tais serviços ao Utilizador e restante agregado em nome da RNS.

(3) PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A RNS procura garantir que os Dados Pessoais recolhidos sejam os mínimos possíveis e relevantes para o que é necessário para os propósitos para os quais são processados. A RNS mantem os Dados Pessoais do Utilizador por um período de tempo que não excede o necessário para os propósitos estabelecidos nesta Política de Privacidade, a menos que a extensão do período de retenção seja exigida ou permitida por lei.

Na RNS dispomos de mecanismos de controlo de acesso para garantir que apenas pessoal autorizado pode aceder aos Dados Pessoais dos Utilizadores e restante agregado.

A RNS seleciona estritamente os prestadores de serviços e é solicitado que estes cumpram com os requisitos de proteção de dados pessoais da RNS, por meio de disposições específicas em acordos comerciais com estes prestadores de serviços.

A RNS compromete-se a proteger os dados pessoais do Utilizador e restante agregado.

Em caso de violação ou perda dos dados pessoais do utilizador e restante agregado, a RNS irá informá-lo, em conformidade com os requisitos legais e regulamentares, das informações relacionadas ao incidente de segurança e o seu possível impacto, as medidas que a RNS utilizou ou utilizará, as sugestões de defesa ativa e de redução de riscos e medidas corretivas. A RNS pode notificá-lo da violação ou perda de dados pessoais por e-mail ou SMS.

(4) ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais do Utilizador referidos na secção 1) desta Declaração são recolhidos em Portugal e são armazenados nos nossos servidores ou nos servidores dos nossos fornecedores (especificamente designados como processadores de dados) localizados em Portugal ou na União Europeia.

Os Dados Pessoais do utilizador são armazenados pelo tempo necessário para os fins indicados nesta Declaração. Após esse período, os dados pessoais do utilizador serão eliminados ou tornados anónimos, a menos que haja uma disposição diferente da lei.

Os Dados Pessoais do utilizador e do restante agregado relativos à adesão ao Cartão referida nesta Declaração - propósito A) - serão retidos por três (3) meses após o término do contrato ou por um período menor caso o utilizador decida exercer um dos direitos listados na Seção "DIREITOS DE UTILIZADOR" abaixo enumerados.

Os Dados Pessoais do utilizador e restante agregado fornecidos para fins de marketing B) - serão retidos por dois (2) anos ou menos caso o utilizador decida exercer um dos direitos listados na seção "DIREITOS DE UTILIZADOR" abaixo enumerados.

Pedimos que tenha em mente que, terminado o período de armazenamento, os dados do utilizador serão eliminados permanentemente e o utilizador e restante agregado não terão mais acesso aos serviços da RNS, a menos que siga o procedimento de consentimento de renovação que será enviado pela RNS perto do fim do período de armazenamento.

(5) DIREITOS DO UTILIZADOR

Acesso, correção, exclusão, portabilidade de dados, limitação de processamento, oposição ao processamento e cancelamento do consentimento.

O utilizador pode aceder, modificar e/ou limitar o processamento dos seus dados, solicitar a eliminação ou portabilidade dos dados para outras empresas, bem como retirar o seu consentimento.

Para que as solicitações acima sejam consideradas válidas e para que seja feita a adequada gestão das mesmas, pedimos que envie uma mensagem para o email geral@rns.pt e forneça as informações necessárias que permitam à RNS verificar sua identidade. Por esta via, o utilizador será capaz de:

- Aceder aos seus dados pessoais

- Eliminar os seus dados pessoais

- Opor-se ao processamento dos seus dados pessoais

- Solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais

- Atualizar os seus dados pessoais

- Revogar o seu consentimento

- Limitar o processamento dos seus dados pessoais

Se acredita que a RNS não processa os seus Dados Pessoais em conformidade com esta Política de Privacidade ou com a lei aplicável, pode reivindicar os seus direitos enviando uma reclamação à Autoridade para a Proteção de Dados Pessoais.

(6) CONTATAR A RNS

Se deseja exercer os seus direitos, deixar um comentário ou sugestão, relatar um problema ou registar uma reclamação poderá contactar a nossa empresa por email para o gerla@rns.pt ou através da morada:

Rede Nacional de Saúde

Largo Comandante Augusto Madureira, nº5 1ºEsq, 1495-012 Algés

(7) ATUALIZAÇÕES A ESTA DECLARAÇÃO

Por favor, verifique esta declaração periodicamente para verificar se há atualizações. Qualquer atualização deste Aviso entrará em vigor no momento da sua publicação no site da RNS.





MORADA

Lg. Com. Augusto Madureira

N5 - 1ºEsq

1495-012, Algés

CONTACTOS

T: 214 138 700

E: geral@rns.pt

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